Um contexto
Internacional
Desafiante

Um mundo mais seguro (safer)

Assistimos a uma deterioração das condições de paz e segurança, com o aumento da conflitualidade no mundo. Rivalidades e tensões geopolíticas contribuem para esse agravamento, sobrepondo-se a questões de segurança humana.

Os conflitos violentos são a principal causa de deslocamento forçado e fator gerador de crises humanitárias, muitas das quais persistentes e prolongadas, com necessidades de financiamento e resposta que não estão a ser atendidas pela comunidade internacional.

Os efeitos dos conflitos violentos – humanos, económicos, sociais, ambientais – comprometem as perspetivas de desenvolvimento. Por outro lado, os países com condições de paz positiva e de segurança mais sustentada têm maior capacidade de lidar com choques, sejam eles uma pandemia, uma recessão económica, ou um desastre ambiental.

A grande maioria dos países afetados por conflitos e/ou pela insegurança e violência estão em situação de grande fragilidade, A população total que vive nestes contextos deverá continuar a aumentar, mas a atenção internacional está longe de ser equilibrada, podendo gerar novos fatores de tensão e conflito e comprometendo as perspetivas de paz e de desenvolvimento.

Um mundo mais sustentável (greener)

O aquecimento global e o aumento de eventos meteorológicos extremos, as pressões humanas sobre os solos e os oceanos, ou a perda de biodiversidade e de ecossistemas são ameaças sem precedentes, afetando transversalmente o desenvolvimento e o direito à alimentação, à saúde, à habitação, ou aos meios básicos de subsistência.

Os países com rendimentos mais baixos são os menos responsáveis pelas alterações climáticas e estão entre os que mais sentem os seus efeitos. As assimetrias globais são consideráveis no que respeita às necessidades, pois várias regiões do mundo ainda se debatem com o acesso a água potável e saneamento básico, ou a energia fiável e acessível.

Para gerar benefícios mútuos e abrangentes, é necessário apoio adequado e soluções concertadas (incluindo na partilha de tecnologia) para uma transição equilibrada para economias “mais verdes”, assentes em modelos de gestão dos recursos naturais e de produção e consumo mais sustentáveis, em indústrias menos poluentes e em tecnologias mais limpas, sem esquecer as dimensões sociais e humanas.

A interligação entre as várias dimensões do desenvolvimento suscita também interrogações sobre os modelos a desenvolver na promoção da sustentabilidade e sobre as formas possíveis de conciliar as legítimas aspirações dos povos a uma vida digna com a necessidade de avançar rapidamente na transição climática e energética.

Um mundo mais justo (fairer)

Uma ordem internacional baseada em regras comumente aceites (rules-based system) é importante para a convivência pacífica entre Estados e regiões, no cumprimento do Direito Internacional e com enfoque no multilateralismo, no diálogo e na concertação.

O processo de globalização e outros fatores têm agravado desequilíbrios e exclusão de largos setores das sociedades, e os sistemas mundiais – comerciais, alimentares, digitais, financeiros, etc. – são marcados por grandes assimetrias. As relações de poder na tomada de decisão e nas parcerias denotam estas assimetrias, com os países mais pobres e vulneráveis a não terem poder ou voz em vários espaços onde as decisões que os impactam são tomadas. A polarização traz novos formatos de multilateralismo, mais flexíveis e fora de quadros institucionais rígidos, que têm efeitos nas decisões e políticas adotadas. Poderá o Pacto para o Futuro (2024) fornecer caminhos para a reforma da governação global?

Apesar da fragilidade de algumas estruturas de governação global na resposta aos desafios, verifica-se a importância crescente da agenda dos bens públicos globais e sua governação, que requerem respostas mais concertadas a nível mundial. O reforço das instituições multilaterais, incluindo uma gestão negociada e partilhada de bens comuns, bem como a ligação da governação global às necessidades dos cidadãos são questões essenciais para o desenvolvimento global.

Desenvolvimento Global

O desenvolvimento sustentável interliga as dimensões social, económica e ambiental, tal como expresso na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com vista a prover as necessidades do presente sem comprometer as gerações futuras. Com a incerteza generalizada a nível mundial, aprofundam-se as discussões sobre que agenda global para o desenvolvimento pode ser promovida, ou que condições existem para uma atuação concertada.

A crescente concentração de riqueza no mundo alerta para desigualdades agravadas, com vastos setores da população mundial a “serem deixados para trás”. O esbatimento da dicotomia mundial Norte-Sul, com a generalização de desafios de desenvolvimento, aponta também para a necessária distinção dos próprios países em desenvolvimento, bem como para a complexificação do sistema de cooperação internacional.

A diversificação das fontes de financiamento do desenvolvimento não tem colmatado a disparidade entre necessidades e financiamentos disponíveis, nem conseguido responder aos efeitos dos múltiplos choques desde 2020.

A crescente complexidade e fragmentação – de intervenientes, de instrumentos, de fóruns de discussão, de financiamentos, de estratégias e formas de atuação – traduz-se, também, na necessidade de aprofundar a reflexão sobre o papel que Portugal pode e deve desempenhar no seu contributo para o Desenvolvimento Global.