05.08.2025
Relatório sobre o Espaço Cívico 2025 releva retrocessos preocupantes na Europa
O espaço cívico é um dos elementos-base das sociedades democráticas, constituindo “o conjunto de condições legais, políticas, institucionais e práticas que permitem que organizações não governamentais, indivíduos e grupos se expressem, se associem, organizem e participem na vida pública” (definição da OCDE).
Um pouco por todo o mundo registam-se ataques à atuação da sociedade civil e às liberdades fundamentais, com 7 em cada 10 pessoas a viverem em países onde existem grandes ameaças a estas liberdades. Esta tendência interliga-se com os retrocessos democráticos, incluindo o crescimento de regimes autocráticos, da polarização e violência política e de práticas antidemocráticas. A luta contra o terrorismo e a segurança nacional são utilizados, em vários casos, como justificação para leis ou políticas restritivas que dificultam a atuação da sociedade civil.
O novo relatório sobre a situação do espaço cívico em 2025 revela tendências preocupantes na Europa, onde se verifica um retrocesso das liberdades cívicas, num contexto em que a promessa de direitos universais e valores democráticos, consagrados nos tratados da União Europeia, está a ser corroída por fatores económicos, sociais, culturais e políticos interligados.
No relatório, identificam-se aspetos que denotam:
- Uma estratégia para deslegitimar a sociedade civil, recorrendo ao assédio, a legislação restritiva, a campanhas de difamação que ameaçam silenciar vozes críticas e a dificuldades no financiamento das organizações sem fins lucrativos.
- Uma restrição dos direitos de protesto, especialmente no que diz respeito à solidariedade com a Palestina e a movimentos ambientais;
- A colocação em causa dos direitos humanos e do direito internacional neste âmbito, visando particularmente as pessoas migrantes, grupos racializados e pessoas LGBTQI+.
O relatório termina com um apelo aos líderes da UE e dos Estados Membros para que tomem medidas concretas para proteger e expandir o espaço para a sociedade civil, particularmente no contexto de um crescentes ataques à democracia.
Estes dados demonstram a urgência e relevância de promover uma cidadania ativa e informada, para impedir os retrocessos democráticos, para garantir a proteção de grupos vulneráveis e para promover a igualdade e os direitos humanos. O apoio a uma sociedade civil forte é imprescindível para o desenvolvimento de sociedades
plurais, justas e equitativas.