12.08.2026

Em defesa de quem defende os Direitos Humanos

Artigo de Opinião – Mariana Garrido

Aqui, nos corredores das organizações de Direitos Humanos, nos comunicados da ONU Direitos Humanos e de relatoras especiais das Nações Unidas, há uma ideia que se repete: é preciso proteger o espaço cívico e as pessoas defensoras de Direitos humanos.

Comecemos pelo espaço cívico. Estas duas palavras, que juntas podem parecer algo abstratas, designam o ambiente aberto e propício à participação de cidadãos e grupos na vida política, económica, social e cultural das suas sociedades. É, no fundo, o que todas nós, que fazemos ativismo, que integramos movimentos sociais, que trabalhamos em organizações não-governamentais (ONG) ou que somos trabalhadoras sindicalizadas, também reivindicamos. Em suma, significa liberdade de associação e de reunião, liberdade de expressão e de imprensa, direito à privacidade e, acima de tudo, o direito de defender os Direitos Humanos de forma segura, aberta e livre de represálias.

Já uma pessoa defensora dos Direitos Humanos é alguém que, individual ou coletivamente, atua para os promover ou proteger através de meios pacíficos. São ativistas, sindicalistas, advogados e juristas, jornalistas, defensores da terra e do ambiente, líderes indígenas, ativistas feministas e pelos direitos LGBTQIA+, estudantes, académicos. No fundo, qualquer cidadão pode ser um defensor de Direitos Humanos. Contudo, esta definição, reconhecida pela Declaração da ONU sobre as Pessoas Defensoras de Direitos Humanos de 1998 e por outros mecanismos, tem como principal objetivo garantir a proteção de quem atua na defesa desses direitos e enfrenta represálias em consequência desse trabalho.

A realidade atual demonstra, a cada dia, que direitos que deveriam ser universais e garantidos para todas as pessoas enfrentam hoje ameaças crescentes. O espaço cívico global está num processo de retração e as pessoas defensoras de Direitos Humanos enfrentam uma repressão cada vez mais intensa.

Em 2025, Donald Trump desmantelou a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) que, pese embora as críticas, era o maior doador mundial de ajuda humanitária e ao desenvolvimento. Esta decisão drástica enviou um sinal político ao mundo e a outros Estados doadores (incluindo europeus): não reconhecer a prioridade a esses temas seria politicamente aceitável, contribuindo para uma redução do financiamento internacional a estas áreas. Estas decisões têm tido efeitos dramáticos concretos, desde milhões de pessoas que deixaram de receber ajuda essencial a violações de Direitos Humanos que ficam na impunidade, porque há menos capacidade para as documentar e denunciar.

Um pouco por todo o mundo, governos nacionais procuram restringir ativamente o espaço cívico, recorrendo a enquadramentos legais ora inovadores, ora inspirados ou replicados a partir de países aliados. Multiplicam-se, em países como El Salvador, Geórgia e Peru, as chamadas Leis de Agentes Estrangeiros, que procuram limitar ou impedir que as ONG trabalhem com financiamento proveniente de doadores estrangeiros.

O processo de proposta destas leis começa, frequentemente, com discursos estigmatizantes dirigidos ao trabalho das organizações de Direitos Humanos, acusando-as de serem “agentes estrangeiros” – um termo amplamente utilizado na geopolítica do século XX e associado à espionagem. Estes discursos têm permeado tanto a vida política dos últimos anos, que a própria Comissão Europeia propôs, em  2023, uma Diretiva sobre ingerência estrangeira. Seguindo a onda antidireitos, os grupos conservadores do Parlamento Europeu criaram em 2025 um grupo de escrutínio às ONG, que tem sido alvo de forte condenação e pedidos de boicote pelas organizações de Direitos Humanos e grupos progressistas.

No que diz respeito às pessoas defensoras de Direitos Humanos, o panorama é igualmente preocupante. Quem defende Direitos Humanos é, em muitas partes do planeta, vítima de represálias, estigmatização, repressão policial, tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, criminalização indevida, detenção arbitrária e, em alguns casos, assassinato. Um dos casos mais conhecidos internacionalmente é o de Berta Cáceres, ativista ambiental e indígena das Honduras, que liderou a oposição ao projeto hidroelétrico Agua Zarca, assassinada em 2016. O seu homicídio expôs as ligações entre interesses económicos, violência estrutural e os ataques perpetrados contra defensores dos Direitos Humanos e do ambiente.

Também na América Latina, a Colômbia é recorrentemente identificada como o país mais perigoso do mundo para as pessoas defensoras, com 972 assassinatos de ativistas entre 2016 e 2025 registados pela ONU Direitos Humanos. Nas Filipinas, o assédio, em particular através da prática de red-tagging, as detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais são usados recorrentemente, em conjugação com a legislação antiterrorista e contrainsurgência, para reprimir ativistas e setores progressistas. No contexto do genocídio e da ocupação dos territórios palestinianos por Israel, está amplamente documentado como as autoridades israelitas têm perseguido, detido, torturado e assassinado ativistas palestinianos, jornalistas e profissionais de saúde – com o intuito de prosseguir o projeto genocida e de calar qualquer tentativa de denúncia pública dos seus crimes.

Também na Europa há motivos para preocupação. Um relatório publicado em setembro de 2025 pelo Observatório para a Proteção das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, para o qual contribuí, denunciou que, em França, as liberdades públicas estão a sofrer uma regressão profunda, marcada por narrativas hostis, pela dissolução administrativa de organizações, cortes no financiamento público, repressão policial contra ativistas, bem como pela instrumentalização da luta contra o terrorismo para silenciar vozes críticas.

Em Portugal, embora o espaço cívico esteja classificado como “Aberto” pelo Civicus Monitor, o Fórum Cívico Europeu alerta para uma deterioração significativa das liberdades cívicas no país. Como exemplo, incluem-se, muito recentemente, preocupações relativamente à atuação da polícia em manifestações pacíficas ou críticas quando ao caráter alegadamente arbitrário, desproporcional e injustificado de buscas domiciliárias a ativistas pela causa palestiniana,

Estes dados devem servir de alerta de que as nossas liberdades cívicas não são uma garantia e que exigem vigilância e defesa permanentes. O papel da sociedade civil é indispensável para a saúde da democracia, para preservar o Estado de Direito, proteger os direitos consagrados a nível nacional, regional e internacional, combater a impunidade, exigir a prestação de contas e recordar aos poderes públicos que a sociedade civil pode ajudar a construir melhores políticas. Uma democracia sólida não teme uma sociedade civil ativa, crítica e interventiva. Pelo contrário, depende dela.

Mariana Garrido, consultora em Direitos Humanos e advocacy junto da UE na Organização Mundial contra a Tortura (OMCT)

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A série de artigos “Jovens e Desafios Globais” é uma parceria entre o DN e o Clube de Lisboa.
Artigo originalmente publicado no Diário de Notícias, 12 agosto 2026.

As opiniões expressas no artigo não vinculam qualquer instituição.